Arquitetura

O DIREITO COMERCIAL

Corretores de imóveis podem ser vistos como agentes comerciaisEles intermedeiam, buscam e favorecem as negociações entre quem tem e quem precisa ter produtos imobiliários, seja para adquirir ou para locação (uso temporário). Esse serviço e os negócios que corretores propõem tornou-se, nas sociedades capitalistas, tão necessários que se exigiu uma regulamentação. Daí os contratos, que passaremos a expor e definir mais adiante. Por razões hoje indiscutíveis, corretores de imóveis são agentes de negociações comerciais com bens imobiliários.

Por si, o comércio é mais antigo que o Direito Comercial. Realmente, o comércio existe mesmo desde a mais remota idade antiga, entre os povos mais antigos, onde se destacaram os fenícios, quando já se tem notícias de alguns códigos que regulavam o comércio, apesar de não existir na época propriamente um direito comercial (entendido como um regime sistematizado com regras e princípios próprios). Durante a Idade Média o comércio desenvolveu um estágio mais avançado, provocando desenvolvimento em quase todos os povos marcados pela história da riqueza do homem.

É precisamente na era medieval que vamos encontrar os primeiros fundamentos do direito comercial, de um regime jurídico específico e disciplinador das relações mercantis. Vem do surgimento das cidades – os burgos, e do renascimento mercantil resultante do comércio marítimo.

Feudo

Dos pequenos feudos vieram os Latifúndios e o Direito Canônico (originado na força da Igreja Católica), que condenava o lucro (é mais fácil um camelo passar pelo fundo de uma agulha que um rico entrar no reino dos céus) que contrariava os interesses da burguesia, contingenciaram os mercadores da classe média a escreverem seus próprios códigos. Dessa necessidade, vem o sentido de organização laboral na idade Média, surgiram as Corporações de Ofício, raiz do sindicalismo que resiste ainda hoje.  Dessa originária organização de classe – os burgueses mercadores, nascem os princípios do direito comercial. Têm o mesmo berço mercantil, os institutos jurídicos – títulos de crédito (letras de câmbio), as sociedades e os bancos…  Em suma, o Direito Comercial era um Direito feito pelos comerciantes para os comerciantes.

As necessidades de regular o próprio desenvolvimento e preservar interesses comerciais trouxe à humanidade a divisão do direito privado em civil e comercial. Dois corpos de leis, regendo e delimitando a incidência de cada um desses ramos. Simplificando, chegamos aos tempos atuais com outros Códigos jurídicos, entre eles, para nossa relação com os clientes, o Código de Defesa do Consumidor…

Fonte: Imóveis: para Comprar e Vender, Chame um Corretor de Imóveis.

Autores: Rosemberg Pires e Tadeu Nascimento.