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ENGEXATA | Veja aqui todos os PL’S relativos ao Corretor de Imóveis e ao mercado imobiliário

 

 

Veja aqui todos os PL relativos ao Corretor de Imóveis!
A Engexata Engenharia , reconhece a grande importância do Corretor de Imóveis na cadeia produtiva da construção civil e apoia toda e qualquer iniciativa que venha beneficiar essa classe !
Confira :

SF PL 3004/2011 : Alteração da Lei dos Cartórios

SF PLS 167/2003 :    Conceder IPI incidente sobre os automóveis adquiridos por corretores de imóveis.

SF PLS 366/2003 : Obrigatoriedade do nome da pessoa física ou jurídica que intermediou a transação.

SF PLC 38/2004: Obriga a identificação do responsável pela intermediação imobiliária no registro de escrituras públicas.

SF PLS 412/2005 : Incentivo fiscal ao empregador para construção de habitação para o empregado.

SF PLS 326/2006: (FGTS) para estabelecer que os recursos do Fundo sejam aplicados em habitação e saneamento básico.

SF PLS 24/2006: Cobertura securitária em financiamentos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

PLC 63/2007: Locações dos imóveis urbanos.

PLS-21/2009:  Ganho auferido na venda de imóvel residencial.

PLS-90/2010:  Incluir os escritórios de engenharia e arquitetura.

PLS Nº 197 de 2010:  isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, na aquisição de automóveis para a utilização no transporte autônomo

PLS Nº 25 de 2010: Locador transfira ao locatário o contrato de prestação dos serviços de telefonia, energia, gás, água e esgoto referentes ao imóvel.

PLS – 324/2010: contribuição sindical anual dos agentes ou trabalhadores autônomos.

PLS – 556/2011:  Dispõe sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (home office).

PLS – 514/2013: Obrigatoriedade do registro, no Conselho Regional, do contrato de trabalho do Corretor de Imóveis.

PLS – 250/2014:  Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, estabelecer valores máximos para a anuidade.

PLC – 96/2014: Associação entre corretor de imóveis e imobiliárias.

PL-1916/1999 : Serviço de Corretor de Imóvel serão dirimidas pela Justiça comum.

PL-3737/2004:  Impenhorabilidade do imóvel.

PL-4134/2004:  Registro de imóveis, concede isenção tributária.

PL-4600/2004: 90 (noventa) dias o prazo mínimo para desocupação por descumprimento de acordo mútuo.

PL-4708/2004: Tributação dos ganhos de capital.

PL-4695/2004: Cadastro de Beneficiários.

PL-4940/2005:  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

PL-5341/2005: Torna obrigatória a assistência de advogado em transações imobiliárias.

PL-5810/2005: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por corretores de imóveis.

PL-5812/2005: Proíbe as entidades de fiscalização.

PL-6316/2005: Habitações de interesse social.

PL-6485/2006: Isenta do pagamento de foro à União.

PL-6623/2006: Registro de transferência de titularidade de imóvel rural.

PL-6800/2006: Novação de dívidas.  FCVS

PL-6820/2006:  Reforma agrária.

PL-6865/2006: Conselho Gestor do FNHISPN.

PL-7173/2006: Imposto de renda.

PL-7177/2006: Concessão de empréstimos habitacionais para imóveis novos e usados mediante desconto em folha.

PL-7214/2006: Prioridade dos idosos na aquisição de unidades residenciais térreas.

PL-7407/2006: Posse precária ou permanente de imóvel rural por estrangeiros estará sujeita às restrições da legislação que trata da aquisição.

PL-1872/2007: Corretor de imóveis associado.

PL-559/2007: Exame de suficiência como requisito para a obtenção de registro profissional.

PL-6562/2009:  Lei do Inquilinato.

PL-7617/2010: COFINS pela alíquota de 3%.

PL-7889/2010: Reduz para quinze dias o prazo para o processamento de registro de imóveis.

PL-1809/2011: Número de registro junto ao CRECI nas transações imobiliárias.

PL-2141/2011:  Fixar o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e para dispor sobre a sua atualização.

PLP-221/2012:  Pagamento do Simples Nacional.

PL-3163/2012:  Imposto de renda.

PL-3545/2012: profissionais atuem em âmbito nacional.

PL-3587-2012: Caixa de Assistência dos Corretores de Imóveis (CACI).

PL-4041/2012:  Locações dos imóveis urbanos.

PL-5708/2013:  Direitos reais de garantia.

PL-6274/2013: O registro de seu nome e número do registro junto ao CRECI na escritura que registra em cartório a transação imobiliária.

PL-6497/2013: Fixa o piso salarial dos corretores de imóveis.

PL-7174/2014:  Locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

PL-8060/2014: Desconto da contribuição assistencial.

PL-366/2015: Fixa o piso salarial e tabela de honorários dos corretores de imóveis e dá outras providências.